Liminar reconhece direito de voto do Rio e suspende eleição da CBH

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Decisão liminar proferida pelo juiz titular João Marcos de Castello Branco Fantinato, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, restaurou o legítimo direito de voto de Alejandra Maria Fernandez Neto, presidente da Feerj (Federação Equestre do Rio de Janeiro), na eleição da CBH (Confederação Brasileira de Hipismo) e, assim, na prática, suspende os efeitos do pleito.

“Antes de mais nada, reconheço a conexão deste feito com os feitos de n. 0014801- 78.2021.8.19.0001 e n. 0026782-07.2021.8.19.001, pois a tutela perseguida em ambos é a anulação da Assembleia Geral Ordinária da Confederação Brasileira de Hipismo ocorrida em 29/01/2021, apesar da distinção de autores nas referidas ações judiciais, o objeto é o mesmo, evitando-se assim decisões contraditórias, com sua apreciação por outro juízo”, despacha o magistrado em sua formulação inicial.

“No mais, pretendem os autores a antecipação de tutela para suspender os efeitos da mencionada assembleia, apontando para diversas ilegalidades na sua realização. De fato, de ser deferida a antecipação de tutela”, prossegue o juiz.

“Verifica-se que a Federação Equestre do Rio de Janeiro foi descredenciada uma vez que não era brasileira sua representante designada para votar em seu nome na referida assembleia, a Sra. Alejandra Maria Fernandez Neto. Entretanto, a vedação à participação de estrangeiros prevista no artigo 27 do Estatuto da CBH se limita a cargos de sua diretoria ou de qualquer de seus poderes, não para representar um eleitor em assembleia”, ressalta, em sua justificativa, o magistrado.  

‘Descredenciamento ilícito’

“Ademais, a fase de habilitação da documentação para votar na assembleia já se havia exaurido”, detalha o juiz antes de decidir: “Ilícito, portanto, tal descredenciamento da Federação do Rio de Janeiro”.

“Assim sendo, concedo a antecipação de tutela para considerar válido o voto da Federação carioca ou, caso isso não seja possível, devendo se sustar os efeitos da referida eleição. I-se. Digam as partes de têm provas a produzir. Rio de Janeiro, 06/04/2021. Joao Marcos de Castello Branco Fantinato – Juiz Titular”.

A liminar se mostra coerente com pedido antes encaminhado à esfera judicial por dez federações, inclusive a do Rio de Janeiro, para que novas eleições pudessem ser marcadas na CBH – cuja comissão eleitoral nega irregularidades.

Breve histórico

Como se sabe, na tumultuada disputa de janeiro, duas chapas saíram se declarando vencedoras: a situacionista, encabeçada por Francisco José Mari (Kiko), e a de oposição, que reitera ilegalidades na condução do processo, tendo à frente Barbara Laffranchi. Outras solicitações da oposição, relacionadas a supostas fraudes no pleito, seguem em análise nos tribunais.

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