Juiz anula as duas assembleias da CBH e reitera a necessidade de novas eleições

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O juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato decidiu sustar as duas assembleias realizadas pela CBH (Confederação Brasileira de Hipismo) em 29 de janeiro – o que confirma a obrigatoriedade de novas eleições.

Escreveu o magistrado em seu despacho: “1) Além das irregularidades apontadas, verifica-se a ocorrência de duas assembleias. Dessa forma, susto ambas, determinando a realização de nova na forma estatutária. 2) Certifique o cartório a regular manifestação das partes em provas. Rio de Janeiro, 30/04/2021”.

O juiz titular, integrante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é o mesmo que havia restaurado em 6 de abril, por liminar, o direito de voto de Alejandra Maria Fernandez, presidente da Feerj (Federação Equestre do Rio de Janeiro) – o que, na prática, já suspendia os efeitos do pleito.

Na ocasião, Fantinado deixou explícita sua discordância com o descredenciamento da entidade carioca – imposto pela comissão eleitoral e imediatamente entendido como manobra pela oposição.

Explicou o juiz à época: “Verifica-se que a federação foi descredenciada uma vez que não era brasileira sua representante designada para votar em seu nome, a Sra. Alejandra Maria Fernandez Neto. Entretanto, a vedação à participação de estrangeiros prevista no artigo 27 do estatuto da CBH se limita a cargos de sua diretoria ou de qualquer de seus poderes, não para representar um eleitor em assembleia”.

Agora, a decisão, tipificada como tutela antecipada antecedente, atende a pedido da Federação Paulista de Hipismo.

A CBH vem negando irregularidades na condução da controversa eleição da qual dois postulantes se declararam vencedores: a chapa situacionista, encabeçada por Francisco José Mari (Kiko), e a de oposição, com maioria do colégio eleitoral, liderada por Barbara Laffranchi.

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